Confira as leis aprovadas no ano de 2013 em Luís Alves

A Prefeitura Municipal de Luís Alves divulgou em seu site uma lista com as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores neste ano até o dia 14/08. Para conferi-las em total teor basta acessar o site da prefeitura e clicar na lei desejada: http://luisalves.sc.gov.br/conteudo/?item=5770&fa=1&cd=177933

Lei Complementar 001 - Define a composição do Conselho da Cidade de Luís Alves
Lei 1514 - Autoriza o uso da expressão "Empresa doadora do Fundo Municipal da Infância e da adolescência"
Lei 1515 - Declara e utilidade pública a Associação de Moradores de Baixo Máximo
Lei 1516 - Autoriza criar e incorporar vaga no quadro de pessoal
Lei 1517 - Concede reposição à remuneração dos servidores do Poder Legislativo
Lei 1518 - Autoriza criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Lei 1519 - Autoriza o recebimento de doação de terras
Lei 1520 - Convênio e repasse de recursos financeiros (R$ 38.000,00) à Assoc. Esportiva e Cultural Luís Alves
Lei 1521 - Abertura de crédito adicional especial
Lei 1522 - Declara de utilidade pública a Associação Juventude Futebol Clube
Lei 1523 - Acresce e incorpora vagas ao quadro de empregos do PSF.
Lei 1524 - Cria e incorpora vagas ao quadro de empregos referentes ao NASF
Lei 1525 - Convênio com a Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural 
Lei 1526 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Lei 1527 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cristo Rei
Lei 1528 - Denomina via pública de rua Elena Volpi Hack
Lei 1529 - Convênio para a instalação de um sistema de monitoramento urbano composto por câmeras de vídeo
Lei 1530 - Denomina via pública de rua Orlanda Marangoni
Lei 1531 - Declara de utilidade pública o Jeep Clube de Luiz Alves
Lei 1532 - Criação do Fundo Municipal de Educação de Luís Alves
Lei 1533 - Autoriza adesão ao Programa BADESC II e tomar empréstimo junto ao BADESC
Lei 1534 - Cria e incorpora vagas no quadro de pessoal da Prefeitura
Lei 1535 - Autoriza entrega de veículo para a Associação dos Bananicultores de Luís Alves
Lei 1536 - Autoriza custear despesas com formatura de turmas do PROERD com recursos do FIA
Lei 1537 - Altera a lei 1411 (Plano de Cargos e Salários do Magistério)